Professor: Jarbas Renê Gonçalves

Modalidade: EAD

Conteúdo:

• Principais penalidades a serem inseridas na fase preparatória;
• Consultas a cadastros obrigatórios na fase de habilitação – NLL;
• Análise de penalidades aplicadas por outros entes (lei 8.666/93 X 14.133/21);
• Descumprimento da contratação;
• Processo de apuração de responsabilidade – quando é devido;
• Aplicação de penalidades : abordagem preparatória para o Processo de Aplicação de Penalidades;
• Conteúdo ideal para quem precisa planejar a contratação e inserir as penalidades no edital, para órgãos de assessoria jurídica e para fiscais e gestores.